RGPD
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Responsável pelo Tratamento de Dados
Yunay Quaresma da Rocha Gomes
NIF: 245 345 671
Rua Barbosa du Bocage, nº 4, 9º Dt
2625-644 Vialonga, Vila Franca de Xira, Portugal
Telefone: 962 341 288
Email: info@discoversaotomeeprincipe.com
Website: https://discoversaotomeeprincipe.com
O presente Website é propriedade e é gerido por Yunay Quaresma da Rocha Gomes, enquanto Empresário em Nome Individual (ENI). Ao utilizar este Website, está a consentir os termos descritos nesta Política de Privacidade.
1. Compromisso com a Proteção de Dados
Yunay Quaresma da Rocha Gomes procede ao tratamento de dados pessoais no contexto da prestação dos seus serviços, garantindo rigor, segurança e confidencialidade em todo o processo. Esta Política descreve como os dados são tratados e como o titular pode exercer os seus direitos.
2. Conformidade com o RGPD
O responsável está ciente e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, implementando medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais.
3. Dados Pessoais: o que são e quem tratamos
O que são dados pessoais?
Informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (ex.: nome, email, endereço IP).
De quem recolhemos dados?
Dada a natureza da atividade, podem ser tratados dados das seguintes categorias:
– Clientes e potenciais clientes
– Fornecedores e prestadores de serviços
– Utilizadores do Website
4. Que dados recolhemos e como os recolhemos
A recolha é feita através de formulários, comunicações eletrónicas, pedidos de contacto ou utilização do Website.
Podem ser recolhidos:
– Dados de identificação (nome)
– Dados de contacto (telefone, email, morada)
– Dados de transações (NIF, IBAN, prova de pagamento — quando aplicável)
– Dados técnicos (endereço IP, logs de utilização do site)
Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos podem ser usados para:
– Gestão de pedidos, contactos e informações solicitadas
– Processamento de reservas, compras ou serviços
– Emissão de documentos legais (faturas, recibos)
– Comunicação de informações relevantes para o serviço prestado
– Envio de newsletters, ofertas ou campanhas (caso exista consentimento)
– Cumprimento de obrigações legais
– Melhoria do funcionamento do Website
Nunca são vendidas, alugadas ou cedidas informações pessoais para terceiros fora do enquadramento legal.
6. Transmissão de Dados
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para:
– Cumprimento de obrigações legais (ex.: Autoridade Tributária)
– Serviços de contabilidade externa
– Prestadores de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do Website
O responsável garante que qualquer entidade parceira cumpre rigorosamente o RGPD.
Não existem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
7. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades que determinaram a sua recolha, respeitando prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações fiscais).
8. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem os seguintes direitos:
– Direito de acesso
– Direito de retificação
– Direito ao apagamento (“ser esquecido”)
– Direito à limitação do tratamento
– Direito à portabilidade
– Direito de oposição
– Direito de retirar o consentimento
9. Como exercer os seus direitos
O exercício dos direitos deve ser solicitado por email:
info@discoversaotomeeprincipe.com
O pedido deve incluir identificação suficiente do titular para validação.
Para deixar de receber comunicações de marketing, basta:
– Clicar em “unsubscribe” nos emails recebidos, ou
– Enviar email com o assunto “Remover” para info@discoversaotomeeprincipe.com
10. Direito de Reclamação
O titular pode apresentar reclamação junto da autoridade supervisora portuguesa:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt
Rua de São Bento, 148, R/C
1200-821 Lisboa
11. Segurança dos Dados
Foram implementadas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra:
– Acesso não autorizado
– Alteração, perda ou destruição
– Divulgação indevida
Apesar das medidas aplicadas, a transmissão de dados pela Internet pode não ser totalmente segura.
12. Ligações Externas
Não nos responsabilizamos por conteúdos ou políticas de privacidade de sites de terceiros que possam ter links neste Website.
13. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento em virtude de alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a sua consulta periódica.
Responsável pelo Website
Yunay Quaresma da Rocha Gomes
NIF 245 345 671
Rua Barbosa du Bocage, nº 4, 9º Dt
2625-644 Vialonga, Vila Franca de Xira
Portugal
Telefone 962 341 288
Email info@discoversaotomeeprincipe.com
Website https://discoversaotomeeprincipe.com
1. Utilização de Cookies
O website Discover São Tomé e Príncipe utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, otimizar o funcionamento do site e analisar a forma como os utilizadores interagem com o mesmo.
Ao continuar a navegar, e salvo alteração das configurações do navegador, o utilizador aceita a utilização de cookies.
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3. Cookies Utilizados
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Ficam ativos apenas enquanto o utilizador navega e permitem:
• Associar escolhas feitas durante a navegação.
• Acelerar o carregamento de páginas.
• Indicar se o utilizador está autenticado.
• Guardar produtos visualizados ou pesquisas efetuadas.
• Verificar se o utilizador aceitou o uso de cookies.
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• Firefox
• Safari
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6. Legislação Aplicável
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Responsável pela Plataforma e Prestação de Serviços
Yunay Quaresma da Rocha Gomes
NIF 245 345 671
Rua Barbosa du Bocage, nº 4, 9º Dt
2625-644 Vialonga
Vila Franca de Xira, Portugal
Telefone 962 341 288
Email info@discoversaotomeeprincipe.com
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1. Generalidades
As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o uso do website https://discoversaotomeeprincipe.com e estabelecem a relação contratual entre todos os utilizadores e o responsável pela plataforma, Yunay Quaresma da Rocha Gomes.
O acesso e utilização do website implicam a aceitação integral destas Condições Gerais. Qualquer pedido ou reserva efetuado no website constitui aceitação automática e integral dos presentes Termos.
As Condições podem ser alteradas a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-las regularmente.
2. Dados dos Clientes
O responsável pela plataforma não divulga nem vende dados de clientes a terceiros.
Toda a informação recolhida é tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para:
• processamento de reservas
• faturação e pagamentos
• comunicações relacionadas com o serviço
• apoio ao cliente
O cliente tem direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
O exercício destes direitos pode ser feito através de email para:
info@discoversaotomeeprincipe.com
3. Características dos Serviços
As fotografias, descrições e ilustrações apresentadas no website são meramente informativas e não constituem qualquer compromisso contratual.
A informação disponibilizada baseia-se nos dados fornecidos por parceiros e prestadores locais. São feitos todos os esforços para garantir a precisão dos conteúdos; contudo, podem ocorrer erros pontuais, sendo estes corrigidos logo que detetados.
Se as características do serviço não corresponderem ao divulgado, o cliente será informado e poderá cancelar sem custos.
4. Conteúdos e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website destina-se a uso pessoal do utilizador.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou armazenamento de conteúdos sem autorização prévia e escrita.
O website pode incluir ligações para páginas externas.
O responsável não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos de terceiros.
Ao aceder a links externos, o utilizador deve verificar e aceitar os termos desses sites.
5. Organização dos Serviços
A organização técnica, logística e operacional dos serviços apresentados na plataforma é da exclusiva responsabilidade de Yunay Quaresma da Rocha Gomes, enquanto ENI legalmente registado.
6. Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 20 dias úteis após a conclusão do serviço.
A aceitação da reclamação depende de esta ter sido comunicada aos prestadores locais durante o decorrer do serviço e devidamente documentada pelo cliente.
7. Reservas
As reservas são efetuadas através do formulário disponível no website.
A confirmação da reserva exige o pagamento integral, utilizando os métodos disponibilizados na plataforma.
Os serviços estão sempre sujeitos a confirmação de disponibilidade.
Para faturação, o cliente deve fornecer nome completo, morada e número de contribuinte.
8. Pagamento
O pagamento garante a confirmação da reserva.
Sem pagamento, o serviço não é considerado reservado.
9. Alterações ou Cancelamentos pelo Cliente
Qualquer alteração ou cancelamento deve ser comunicado com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Pedidos com menos de 48 horas não são reembolsáveis.
Após o início do serviço, não há lugar a reembolso por serviços não utilizados.
Contactos para alterações:
info@discoversaotomeeprincipe.com
10. Alterações por Parte do Prestador
Por motivos alheios ao responsável, poderá ser necessário alterar horários, percursos ou componentes do serviço.
Qualquer alteração será comunicada ao cliente assim que possível.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem à suspensão do serviço, será feito o reembolso integral.
11. Impossibilidade de Cumprimento
Se ocorrer uma impossibilidade de prestação do serviço por motivos não imputáveis ao responsável, o cliente pode:
• desistir e ser reembolsado integralmente, ou
• aceitar uma alteração ao serviço
Caso a alteração resulte numa viagem ou serviço de valor inferior, o cliente será reembolsado da diferença.
12. Preços e Impostos
Todos os preços exibidos incluem impostos aplicáveis (IVA ou equivalente, quando aplicável).
13. Informações Gerais
Horários de Partida e Chegada
Os horários apresentados em cada serviço devem ser respeitados pelo cliente.
Refeições
Quando incluídas, as refeições não incluem bebidas.
Os menus são pré-definidos.
Pontos de Encontro
O ponto de partida e de chegada está indicado em cada serviço.
Alterações ao ponto de chegada só ocorrem mediante acordo prévio.
Crianças
Existem condições especiais para crianças, dependendo do serviço.
Informações através de:
info@discoversaotomeeprincipe.com
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt


